Trocas e devoluções

Política de Trocas e Devoluções

Na Miminhos Rita Catita, o nosso compromisso é a satisfação plena dos nossos clientes através da entrega de produtos de alta qualidade, design exclusivo e acabamentos premium. Entendemos que, ao adquirir artigos para eventos tão especiais como casamentos, batizados ou comunhões, a perfeição é fundamental. Por isso, estabelecemos uma política de trocas e devoluções transparente, em total conformidade com a legislação portuguesa, para garantir a sua segurança e a integridade do nosso trabalho artesanal.

1. Produtos Personalizados: A Exceção Legal – Trocas e Devoluções

A grande maioria dos artigos produzidos no nosso atelier enquadra-se na categoria de bens personalizados. Estes são produtos fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (como convites com nomes, datas, ementas com menus específicos ou lembranças gravadas).

De acordo com o Decreto-Lei n.º 143/2001 e o Decreto-Lei n.º 82/2008, o direito de livre resolução do contrato (o direito de devolver o produto sem motivo num prazo de 14 dias) não se aplica a bens personalizados.

O que são considerados artigos personalizados?

Consideramos artigos personalizados todos os produtos que sofram alterações na sua base original para servir o propósito do cliente, nomeadamente:

• Artigos com impressão de nomes, datas ou frases específicas.

• Produtos com decorações, laços ou cores selecionadas fora do padrão standard.

• Lembranças gravadas a laser ou com etiquetas personalizadas.

• Todo o estacionário do dia (menus, missais, placards) que contenha informação do evento.

A Miminhos Rita Catita reserva-se o direito de não aceitar devoluções destes artigos, uma vez que a sua natureza personalizada impede a sua reintrodução no mercado.

2. Produtos Standard (Não Personalizados) – Trocas e Devoluções

Para artigos adquiridos na nossa loja que não tenham sofrido qualquer tipo de personalização ou alteração a pedido do cliente (produtos em stock sem inscrições), aplicam-se as seguintes condições:

• Prazo de Devolução: O cliente dispõe de um prazo alargado de 31 dias (superior aos 14 dias previstos na lei) para solicitar a devolução ou troca.

• Estado do Artigo: O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, sem sinais de uso, manchas ou danos, acompanhado da respetiva fatura.

3. Danos Causados pelo Transporte – Trocas e Devoluções

Apesar do rigor que aplicamos no acondicionamento das nossas encomendas, sabemos que incidentes podem ocorrer durante o transporte. Nestes casos, a responsabilidade é partilhada com a transportadora e existem procedimentos específicos a seguir para garantir a substituição sem custos para o cliente.

O que fazer no momento da receção:

Se, no ato da entrega pela transportadora, verificar que a embalagem se encontra danificada, amassada ou aberta:

1. Mencione na Guia: Aceite a encomenda, mas escreva obrigatoriamente na guia de transporte: “Embalagem danificada – sujeito a conferência”. Este passo é vital para que possamos acionar o seguro.

2. Registo Fotográfico: Tire fotografias à embalagem antes e depois de abrir.

3. Contacto Imediato: Tem um prazo de 24 horas após a entrega para nos reportar o problema através do nosso formulário de contacto ou e-mail oficial (geral@miminhosritacatita.com).

4. Processo de Reembolso – Trocas e Devoluções

Sempre que uma devolução for aceite (em produtos standard ou devido a defeito de fabrico comprovado):

• Método: O reembolso será efetuado obrigatoriamente através de transferência bancária.

• Procedimento: O cliente deve facultar o respetivo IBAN por e-mail após a confirmação da aceitação da devolução.

• Prazo: O montante será devolvido num prazo máximo de 15 dias úteis após a receção e validação do estado dos artigos no nosso atelier na Trofa.

5. Cancelamento de Encomendas

O cancelamento de encomendas de produtos personalizados só é possível antes do início do processo de design ou produção. Uma vez que a maquete tenha sido executada ou a produção iniciada, o valor referente ao serviço de design e materiais já alocados não será passível de reembolso.

6. Diferenças de Cor e Natureza Artesanal

Lembramos que muitos dos nossos produtos são feitos à mão e em materiais naturais. Pequenas variações de tom entre o que é visualizado num ecrã (Luz RGB) e o produto final impresso (CMYK/Pantone) são normais e não constituem motivo de devolução por defeito.

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